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Ministro do STF suspende leis locais que proibiam uso de linguagem neutra em escolas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as legislações que proibiam o uso de ”linguagem neutra” ou “dialeto não binário” em escolas públicas e privadas dos municípios de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO). A decisão, com caráter liminar, será analisada pelos demais ministros a partir de 31 de maio no plenário virtual do STF, tendo validade imediata. Moraes é relator de ações que questionam essas leis municipais por invadirem a competência federal, que é responsável pelas diretrizes educacionais. As entidades responsáveis pela ação comemoram a decisão.

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